sexta-feira, julho 16, 2010

Dois projetos polêmicos e uma multa bem aplicada

Nessa semana ganhou destaque dois projetos que envolvem a família. Como era de se esperar o debate está nas ruas. Aprovada na quarta-feira no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz a burocracia e acelera o processo de divórcio está dando o que falar. Seus críticos a chamam de "PEC do desamor". Ora, me desculpem, quando a relação chegou nesse ponto, desamor é esperar anos pelo divórcio. Também saiu do Congresso, o projeto de lei que pune a intervenção dos pais na formação psicológica das crianças. Outra polêmica. O projeto agora só depende da sanção do Presidente da República. Novamente o projeto em questão vem em boa hora. Visa inibir as ações, muitas vezes inconsequentes, de pais que manipulam os filhos jogando as crianças contra o próprio pai (ou mãe, dependendo da situação).

Também em boa hora o PROCON de Florianópolis multou nove agências bancárias que não estão respeitando a legislação municipal de 2002 que disciplina o atendimento nos estabelecimentos bancários na capital dos catarinenses. Fui o autor dessa lei quando vereador. Foi um longo e penoso trabalho. Na época foi preciso fazer uma série de audiências públicas para convencer meus pares da necessidade de se pôr um fim ao descaso com que alguns bancos tratavam seus clientes. Como o interesse dos bancos estava em jogo, o lobby foi grande. Vencemos a batalha. Pelo jeito, valeu o esforço!

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