Ponta do Coral - parte 1

Semana passada falei aqui de uma nova ação em favor da Ponta do Coral. Nesta semana, a cada dia, mostrarei alguns elementos que embasam nossa argumentação.
Começo pela origem do projeto:

Em 27.06.2000, o projeto que transformava aquela área em verde de lazer, recebeu pareceres e diversas manifestações favoráveis, quanto a legalidade e mérito, por diversos órgãos afins da Municipalidade. No Parecer Técnico da FLORAM nº 167/2000, emitido no dia 20.11.2000, consta a preocupação com o grande valor paisagístico daquela área para o Município e da necessidade de sua preservação, bem como denuncia ocorrência de atos ilícitos como desrespeito à vegetação de restinga, decorrentes da indevida movimentação de terra e até ateamento de fogo, como também a não observância e respeito ao limite à área de marinha.
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, também consultado para opinar sobra a matéria em questão, mediante confecção do parecer nº 1357/2000, se manifestou, acusando o estado de abandono da área e que conforme prevê o Plano Diretor, o município deveria requerer a área da União, em regime de cessão gratuita, como também alertou para a falta de competência do Município em legislar sobre aterro.
Na época, acreditávamos inclusive no apoio da prefeitura para o projeto, conforme matéria do Jornal A Notícia, publicada em 25/04/2002:

"Ponta do Coral pode ser área de lazer
Comissões da Câmara e representantes da Prefeitura da Capital discutem nova forma de utilização do espaço
Celso Martins
A ponta do Coral está a um passo de ser transformada em área verde de lazer (AVL), onde só poderão ser instalados equipamentos de uso público. A tendência ficou evidente durante reunião conjunta das comissões de Justiça, da Viação e do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, na última terça-feira, com representantes da Procuradoria Geral do Município, Instituto de Planejamento Urbano e Floranópolis (Ipuf) e Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).
Na ocasião foram discutidos os detalhes do projeto de lei complementar nº 245/2000, do vereador Mauro Passos (PT), alterando o atual zoneamento da ponta do Coral, junto à avenida Beira-mar Norte, na Agronômica.
"Do ponto de vista urbanístico e do meio ambiente não existe nenhum impedimento para a criação de uma AVL no local", diz a superintendente da Floram, Elizabeth Amin Vieceli, que participou da reunião da Câmara.A iniciativa também ganhou o apoio da Procuradoria Geral do Município, representada pela procuradora Maria Lúcia Locks. "No aspecto urbanístico não existe presente melhor que a Câmara possa dar à sociedade", disse.
Atualmente a ponta do Coral admite apenas uma edificação de pequeno porte, como um restaurante panorâmico, e pertence ao empresário Realdo Guglielmi, de Criciúma.
"Como o zoneamento atual permite algum tipo de uso da área e ele está sendo mudado, impedindo construções, o proprietário precisa ser indenizado", explica a procuradora geral Maria Gentil. Os detalhes sobre quando e quanto deve ser indenizado ainda precisa ser estudado. "A Floram tem interesse em integrar a ponta do Coral ao futuro Parque do Manguezal do Itacorubi", destaca Vieceli, iniciativa que deve estar concretizada até o final desse ano.

PARECERES

O projeto de Passos já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Meio Ambiente. A boa recepção da iniciativa durante a reunião de terça-feira garante o envio da matéria à comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo responsável pela analise o mérito. Sendo aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário. Como os diversos órgãos da Prefeitura apóiam a iniciativa é provável que seja sancionada pela prefeita Angela Amin.
A matéria começou a tramitar na Câmara em junho de 2000. "A ponta do Coral tem um grande valor histórico. Ali existiu o primeiro atracadouro para abastecimento de barcos e era ponto de vigia da Ilha antes da construção das fortificações", diz Mauro Passos. "Por sua localização, será naturalmente absorvido pela sociedade como uma recanto de descanso e lazer", destaca. "

Amanhã, mais detalhes dessa nossa luta.