Ponta do Coral - parte 5

A Ponta do Coral faz parte da história de Florianópolis. Inicialmente como apoio à navegação marítima, chegou a ser considerada, pelo escritor Nereu do Vale Pereira, dada sua proximidade com a Praça do Cochicho, de "muita utilidade social, especialmente para a juventude florianopolitana", como um espaço privilegiado para "praias e da localidade para recreio e passeios. É um local aprazível e que poderia ter muito melhor aplicação social." (Descortinando as 100 belas praias de Florianópolis: em seu continente, suas ilhas, suas lagoas – Florianópolis: Editora Insular, Fundação Cultural Açorianista – ECOMUSEU do Ribeirão da ilha, 2004. p. 180).

No entanto, ainda que o proprietário da área possa exercer, pleitear direito sobre domínio, posse ou propriedade, em função da localidade, é indispensável o exercício e satisfação plena de sua função social. Por isso muitos juristas tratam esse assunto do direito de propriedade como um “direito-função”.

Desde que apresentamos o projeto, há dez anos atrás, a área encontra-se completamente abandonada, sem cumprir função social alguma, apresentando riscos à segurança da coletividade. Num momento em que tantas instituições adotam praças e transformam lugares antes abandonados em perigosos em valorosos espaços de sociabilidade, é de estranhar que nossa cidade, carente como é de espaços públicos de lazer, continue privilegiando a especulação imobiliária numa região já saturada.

É por isso que entramos novamente no Ministério Público. E contamos com o apoio de muitos nessa luta.