Por essa nem eu esperava. Todos os pareceres sobre a ocupação da Ponta do Coral fazem restrições e apontam barreiras ao mega empreendimento em área nobre da Capital. Os telefonemas que recebi no dia de hoje foram mais para me cumprimentar pelo reconhecimento a uma luta de dez anos em defesa da Ponta do Coral, do que para me felicitar pelos 63 anos de vida. A matéria, de uma página, publicada nesse final de semana no Diário Catarinense, lembra que foi através da representação que fizemos junto ao Ministério Público Federal (eu e o Fernando Coelho), em outubro do ano passado, que o procurador Eduardo Barragan instaurou um inquérito civil público para apurar eventuais irreguralidades no projeto. No parecer do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis- IPUF, o orgão recomenda:"o uso público da área para lazer da população dado seu valor de paisagem, cultural e de memória". Já no parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- Iphan, o parecer assinado pelo Chefe da Divisão Técnica, Fabiano Teixeira dos Santos, faz uma extensa relação de motivos para não construir no local. Afirma, também, que é uma área da União e deve ter utilidade pública. Na mesma linha segue a Fundação Catarinense de Cultura- FCC, reforçando a vocação para uso público da Ponta do Coral. O parecer da superintendente da Secretária do Patrimônio da União, Isolde Espíndola, acompanha a tese que sempre defendemos e que motivou nossa representação junto ao Ministério Público: a lei municipal que permitiu o aterro não tem validade jurídica. Não cabe a Câmara de Veradores legislar sobre terra da União.
PS- embora o posicionamento dos orgãos competentes tenham sido animadores e confirmaram nossos entendimentos sobre o uso público da Ponta do Coral precisamos continuar articulados e atentos.
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