Registro abaixo dois comentários sobre golpe e golpistas, de Luis Fernandes (*):
- a palavra "golpe", em português, tem variados significados. Um desses significados é o de "artimanha". No rito congressual do impeachment , a artimanha se materializou na ampliação e flexibilização da definição de "crimes de responsabilidade" para abarcar as chamada "pedaladas fiscais" - práticas administrativas e orçamentárias recorrentes em sucessivos governos federais e em outras unidades da Federação - e, em seguida, empregar seletivamente esse "conceito ampliado" para cassar um mandato conferido soberanamente pelo eleitorado. A alegação de crime se torna mero subterfúgio para alcançar um objetivo político.
- Numa democracia jovem e ainda pouco consolidada como a brasileira, o risco que corremos é o da banalização do instituto do impeachment, transformado em recurso usual da disputa política para apear governantes que tenham perdido eventual maioria congressual. Em regime presidencialista, isso estimula nas oposições (quaisquer que sejam elas) posturas de desrespeito à legitimidade do mandato conferido pela soberania popular nas urnas, minando e ameaçando a estabilidade do sistema democrático.
* Luis Fernandes, é Doutor em Ciência Política.
PS- na nossa jovem democracia, Itamar Franco foi vice de Collor. Marco Maciel, de Fernando Henrique (duas vezes). José Alencar, de Lula (duas vezes). Todos se portaram dentro do esperado: sem artimanhas, ameaças e traições. Prova disso é que a história não reservou - a nenhum deles - o papel de golpista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário