Energia não é mercadoria: é um bem comum

Na terça-feira comentei sobre como regredimos no setor elétrico. Por coincidência,  no mesmo dia, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)aprovou o edital de leilão para a concessão de quatro hidrelétricas da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais. O leilão está previsto para setembro e a União pretende embolsar 11 bilhões de reais para aliviar seu caixa.

Para uma leitura menos apurada, mais um processo de privatização obscuro. No entanto, cabe recuperar um pouco dessa inconsequente história. Tudo começou por desavenças politicas, que vão acabar nos tribunais e, num segundo momento, no bolso do consumidor (via aumento de tarifa).

Durante o governo Dilma, a Cemig, por estar nas mãos do PSDB de Aécio, se recusou a negociar a renovação da concessão que tinha vencido em 2013. Através de decisões liminares o caso vem se arrastando por muito tempo. Só que agora os papéis se inverteram: o governo federal de Temer, busca através da cobrança de bônus de outorga na licitação melhorar suas contas. Do outro lado da disputa está o governo de Minas Gerais, de Fernando Pimentel (PT).

Se não fosse trágica essa inversão dos papéis, até que a situação criada seria cômica: um exemplo típico, das nossas trapalhadas politico-institucionais. Por entender que energia é coisa séria, não posso aceitar mais um desatino próprio de um país sem rumo. Só para registrar como regredimos: o Uruguai, durante o primeiro governo de Tabaré firmou um pacto com todos os partidos - para que a politica energética fosse de responsabilidade do Estado. Exatamente como deve ser tratada a energia, livre de disputas regionais e de interesses partidários. Energia não é mercadoria: é um bem comum.