Energia elétrica: porque regredimos

Diante de algumas indagações que chegaram no Instituto IDEAL sobre a Nota Técnica nº 05/2017, do Ministério de Minas e Energia - MME, posta em Audiência Pública em julho de 2017, conforme a Portaria nº 254/2017, que comentei no blog do dia 9/8, retomo o tema com considerações técnicas adicionais:

- A Nota Técnica parte de uma visão ideológica e conceitual de que a energia elétrica é uma mercadoria;

- Como consequência, abandona-se o que norteia o atual modelo: energia elétrica, um bem público;

- O atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004, está calcado no tripé: energia para todos, modicidade tarifária e garantia de suprimento.

O que o MME está propondo são mudanças estruturais relevantes. Como segue:

- As medidas objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre, sem um aprimoramento do marco legal. Como consequência quase inequívoca, teremos uma série de desencontros num país que sempre conviveu com o setor elétrico bem regulado;

- Com a NT, o consumidor terá total liberdade para compra de energia. O que aparentemente é algo revolucionário, pode se transformar numa boa dor de cabeça se tivermos em conta a quantidade de pessoas cotando e comprando energia em um mercado sem marco regulatório;

-  A possibilidade de se especular com o valor da energia, inclusive introduzindo preços diferenciados conforme o horário do consumo, é real;

- A NT também prevê o fim dos incentivos às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa entre outras), um visível e inadmissível retrocesso. Sinal dos tempos de enfraquecimento do Estado e do Poder Concedente.

PS-  Sem incentivo e com o Estado enfraquecido, o setor corre o risco de perder o bonde da história de uma matriz mais limpa e sustentável. Perde também a possibilidade de ser visto como um país aberto às inovações tecnológicas, que sempre precisam de incentivos antes de se consolidarem. Vide o caso da energia eólica no Brasil e mais recentemente da energia solar fotovoltaica.  Por isso, caro leitor, é que me preocupo em explicar e registrar porque regredimos.