segunda-feira, novembro 20, 2017

Temer e a reforma da Previdência

Na última sexta-feira, o governo Temer lançou uma campanha publicitária para defender a reforma da Previdência. Além de cara, cerca de R$ 20 milhões, enganosa. A prova está no próprio foco da campanha: "atacar os privilégios". De imediato a pergunta a ser feita: é quem vai  acabar com os privilégios?   O motivo para atacar os privilégios, segundo a campanha que já entrou na sua  casa, é que: "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". Novamente, a pergunta que  cabe: é quem são essas pessoas? O governo sabe quem são e convive com elas. Elas estão onde sempre estiveram: no judiciário, no executivo e no legislativo.

Portanto, preparam-se: a reforma em curso vai sobrar para os de sempre. O assunto "previdência" exige conhecimento atuarial, percepção de futuro, luz própria e muita sensibilidade. Confesso que não vejo essas qualidades em boa parte dos nossos congressistas. Sem falar que muitos deles se enquadram na categoria dos privilegiados. E serão eles que vão deliberar sobre a reforma.

Se não bastasse essa cumplicidade, para atenuar as desconfianças do mercado o governo tirou da cartola, pasmem: aumentar o tempo de contribuição. Agora, o "felizardo", para receber a aposentadoria integral teria que contribuir para o regime previdenciário por 44 anos. Ou seja, associando isso as novas regras trabalhistas, como emprego intermitente, contratos individuais, redução de direitos, o trabalhador brasileiro normal - morre antes de se aposentar!

Desculpem pela franqueza, mas é isso mesmo. A outra situação que pode acontecer é o trabalhador fazer as contas e sair fora. Não optar pelo regime previdenciário público. Ou então migrar para uma previdência privada e o fundo  falir, o que aliás não é novidade. Nos dois casos, vai estar velho e sem amparo. Visualizo essa situação como uma tendência, que no futuro pode ocorrer em larga escala. Entre os jovens, a previdência não é prioridade. Ainda mais quando souberem que precisam contribuir por 44 anos. Ao se afastarem do sistema único, mais vulnerável fica a Previdência como um todo. O atual sistema único, de responsabilidade do Estado, sem a entrada de novos contribuintes não se sustenta. Ele foi idealizado como um regime de entrada de contribuições versus saída de benefícios. Ao ser quebrada essa lógica, não há reforma que dê jeito. 

Só que sobre isso, ninguém fala. Falta responsabilidade, transparência e conteúdo nessa discussão. Não é tarefa para uma campanha de marketing, como a que Temer lançou na semana passada.

Nenhum comentário: