quinta-feira, dezembro 22, 2016

O Programa Antártico e a PEC 241.

Quando busco os bons momentos dos mandatos que tive, sempre me vem a lembrança um em especial: a visita que fiz a Estação Antártica Comandante Ferraz (*). Convidado pela Marinha por participar na Câmara das Comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, tive a oportunidade de conhecer o desafiador trabalho de pesquisa que o Brasil desenvolve naquele continente distante e de difícil sobrevivência.

Nos anos 80 fincamos a bandeira do Brasil na Antártica. Em 2012 um incêndio acidental destruiu nossas instalações. Uma estação provisória foi montada e as pesquisas não foram interrompidas. Uma nova estação foi projetada, toda de aço, com 4500 metros quadrados e 17 laboratórios. O custo será de 100 milhões de dólares e uma empresa chinesa ganhou a licitação. Deve ficar pronta em 2018.

Escrevo esse pequeno resumo sobre a Estação Comandante Ferraz, por ser um grande projeto e um enorme desafio. E o faço -justamente- no momento em que o Congresso aprova a PEC 241, onde o risco de uma redução de recursos em desenvolvimento e pesquisa é real (comentário de ontem).

No caso do Programa Antártico, a preocupação é maior: o Tratado Antártico(**), que o Brasil é signatário, obriga os países membros investirem em pesquisas de alto nível na região austral. Quem não observar as condições impostas pelo Tratado, perde o direito a votar e participar das decisões sobre o futuro do continente. Não sei se discutiram sobre isso quando aprovaram a PEC 241. Como também não sei se conhecem a importância das nossas pesquisas.

(*) Os países que tem estações de pesquisa permanente na Antártica, são: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Bulgária, Chile, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido, Rússia, Ucrânia e Uruguai.

(**) Fazem parte do Tratado Antártico assinado em 1959: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chile, China, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Suécia, Turquia, Ucrânia e Uruguai.

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