Energia Solar no Brasil (parte II)

Embora não esteja em discussão as motivações que levaram o Ministério de Minas e Energia (MME) a suspender o leilão de dezembro de 2016, a frustação foi grande. O ano passou e ficamos sem contratação no ambiente regulado de energia de fonte solar.

O consultor legislativo Rodrigo Limp Nascimento afirma em seu estudo: "Até o fim de 2016, existiam instalados 81 MW de energia solar fotovoltaica no Brasil, sendo 24 MW de geração centralizada e 57 MW de geração distribuída. Esse nível de capacidade ainda é muito pequeno se compararmos com os países líderes mundiais em produção".

O Brasil, apesar de seu imenso potencial, custou a assumir a energia solar como alternativa renovável, limpa e economicamente viável. A sinalização e o compromisso com esta forma de energia veio através da ANEEL, com a edição da Resolução nº 482, de 2012, que criou o sistema de compensação de energia, mecanismo conhecido como net-metering. O sistema possibilita aos consumidores a instalação de painéis solares fotovoltaicos de até 5 MW de capacidade e a injeção na rede do montante de energia gerada.(*)

Resgatando um pouco o esforço da ANEEL para consolidar o setor fotovoltaico, Rodrigo nos lembra que: "em 2015 a ANEEL modificou sua regulamentação, criando a possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras), além de criar a figura da "geração compartilhada", que permite que interessados se unam em consórcios ou em cooperativas, instalando micro ou minigeração distribuída e, dessa forma, utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados".

Embora alguns considerem que deveria haver mais ousadia por parte da ANEEL, as mudanças em curso já mostram um maior dinamismo no setor. Mesmo sendo um mercado em formação, a partir de 2015, houve expressivo aumento na quantidade de unidades consumidoras com geração distribuída. No final de 2014 não passavam de 300 unidades ligadas a rede, em fevereiro de 2017, a ANEEL já registrava 8.633 unidades. Percentualmente um crescimento considerável, embora represente apenas 0,01% do número de unidades consumidoras no Brasil(**).

(*) Diferentemente de outros países, ainda não é possível que os geradores, pelo sistema de compensação de energia, possam ser remunerados pelo excedente de energia gerado, sendo esse um possível ponto de aperfeiçoamento da legislação.
(**) Para termos uma ideia de quanto ainda temos que avançar: na Austrália, em cada seis casas, uma possui painéis solares fotovoltaicos instalados.

P.S.: Não são apenas os indicadores da ANEEL que mostram o interesse por essa nova forma de gerar energia. A Celesc, em Santa Catarina, acaba de lançar um projeto que contempla a solarização de 1000 casas.  Além de cumprimentar os catarinenses  pela iniciativa, o jornalista André Trigueiro comentou que o que mais chamou sua atenção: em dois dias, 12 mil pessoas se inscreveram no programa. Sinal dos tempos. O interesse pela energia solar é real.
No link abaixo, ouça a entrevista.

tp://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro-mundo-sustentavel/2017/03/04/PROJETO-EM-SANTA-CATARINA-MERECE-OS-PARABENS.htm